14/02/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:19

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS), Bruna Back Garcia (OAB 25346/MS) Processo 0838854-22.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Karin Ursula Isernhagen - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil c.c. artigo 13, inciso III, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, nada tendo as partes disposto quanto às despesas processuais, estas serão divididas igualmente, devendo a exigibilidade da verba permanecer suspensa no caso de beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Considerando que não houve a realização da perícia judicial, intime-se o executado para apresentar dados bancários a fim de providenciar a restituição dos honorários periciais depositados (fls. 154/155) Publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. .
11/12/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:42

Recebidos os autos
04/12/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:30

Com Resolução do Mérito
18/11/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS), Bruna Back Garcia (OAB 25346/MS) Processo 0838854-22.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Karin Ursula Isernhagen - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Isto posto, reduzo os honorários periciais, fixando-os no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

Ciência às partes e ao perito.

Com a preclusão desta decisão, intime-se a liquidanda para que proceda ao recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito para que proceda às diligências para a realização da prova pericial.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:45

Recebidos os autos
23/07/2024 16:45

Outras Decisões
19/07/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:17

Recebidos os autos
06/05/2024 18:17

Decisão ou Despacho
18/04/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:06

Recebidos os autos
29/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
05/07/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:11

Recebidos os autos
19/06/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:31

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 18:31

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 00:01

Decorrido prazo de parte
01/06/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:49

Recebidos os autos
14/03/2022 15:49

Declarada incompetência
12/03/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
04/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:28

Realizado cálculo de custas
10/12/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:25

Recebidos os autos
11/11/2021 13:42

Outras Decisões
06/09/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:56

Recebidos os autos
01/07/2021 17:56

Decisão ou Despacho
18/06/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 18:18

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 23:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 23:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:36

Recebidos os autos
15/03/2021 14:36

Decisão ou Despacho
25/11/2020 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2020 16:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/11/2020 16:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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