TJMS - 0829334-38.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
19/08/2025 14:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/07/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/07/2025 13:08
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/07/2025 08:14
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
 - 
                                            
07/07/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
04/07/2025 17:52
Emissão da Relação
 - 
                                            
05/06/2025 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
05/06/2025 16:35
Outras Decisões
 - 
                                            
03/02/2025 17:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/02/2025 17:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
13/01/2025 16:29
Juntada de Mandado
 - 
                                            
13/01/2025 16:29
Juntada de Mandado
 - 
                                            
13/01/2025 16:29
Juntada de Mandado
 - 
                                            
13/01/2025 16:29
Juntada de Mandado
 - 
                                            
13/01/2025 16:29
Juntada de NULL
 - 
                                            
13/12/2024 17:41
Prazo em Curso
 - 
                                            
13/12/2024 16:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/12/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
12/12/2024 17:47
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
10/12/2024 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
09/12/2024 12:16
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
09/12/2024 12:15
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
06/12/2024 11:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
12/11/2024 16:56
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB 17725/MS) Processo 0829334-38.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enccon - Engenharia Comercio e Construções Ltda - Reqdo: Mario Celso Pedro Lira - Assim, não havendo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na decisão, resta inadequada a via processual eleita.
Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e nego-lhes provimento.
Intimem-se. - 
                                            
08/11/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
 - 
                                            
08/11/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/11/2024 08:28
Emissão da Relação
 - 
                                            
30/10/2024 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
30/10/2024 15:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/10/2024 15:54
Registro de Sentença
 - 
                                            
29/10/2024 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
09/07/2024 10:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/07/2024 03:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
 - 
                                            
27/06/2024 21:15
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/06/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
 - 
                                            
21/06/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
20/06/2024 10:24
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/05/2024 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
20/05/2024 01:34
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/05/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
 - 
                                            
10/05/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/05/2024 18:30
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/04/2024 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/04/2024 16:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/04/2024 16:16
Registro de Sentença
 - 
                                            
22/04/2024 16:16
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
01/11/2023 11:13
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
26/10/2023 03:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
 - 
                                            
29/09/2023 07:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/09/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
 - 
                                            
28/09/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/09/2023 05:49
Emissão da Relação
 - 
                                            
27/09/2023 19:35
Juntada de Petição de Alegações finais
 - 
                                            
04/09/2023 07:44
Prazo em Curso
 - 
                                            
01/09/2023 20:43
Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
 - 
                                            
01/09/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
01/09/2023 06:49
Emissão da Relação
 - 
                                            
01/09/2023 02:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.
 - 
                                            
09/08/2023 07:45
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/08/2023 20:45
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
 - 
                                            
08/08/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/08/2023 09:26
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/08/2023 13:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/08/2023 13:38
Outras Decisões
 - 
                                            
25/01/2023 10:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/01/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/12/2022 09:52
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/12/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
 - 
                                            
14/12/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
13/12/2022 09:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/12/2022 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
12/12/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/07/2022 12:46
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
21/07/2022 12:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.
 - 
                                            
20/07/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/07/2022 06:58
Prazo em Curso
 - 
                                            
12/07/2022 20:33
Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
 - 
                                            
12/07/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
11/07/2022 11:36
Emissão da Relação
 - 
                                            
07/07/2022 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/07/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/03/2022 08:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/03/2022 01:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
 - 
                                            
24/02/2022 12:48
Prazo em Curso
 - 
                                            
23/02/2022 16:16
Prazo em Curso
 - 
                                            
23/02/2022 16:16
Juntada de NULL
 - 
                                            
23/02/2022 16:16
Juntada de Mandado
 - 
                                            
31/01/2022 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
19/01/2022 12:03
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/01/2022 13:23
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/01/2022 13:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/01/2022 13:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/01/2022 07:22
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
12/01/2022 09:53
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
11/01/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
10/01/2022 13:17
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/12/2021 20:27
Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
 - 
                                            
17/12/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/12/2021 09:43
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/12/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/12/2021 18:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
08/12/2021 14:22
Prazo em Curso
 - 
                                            
07/12/2021 20:28
Publicado ato_publicado em 07/12/2021.
 - 
                                            
07/12/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
06/12/2021 09:48
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/12/2021 16:24
Juntada de NULL
 - 
                                            
03/12/2021 16:24
Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/11/2021 09:52
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/11/2021 15:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
05/11/2021 18:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/11/2021 17:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/11/2021 12:50
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
03/11/2021 14:20
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
30/10/2021 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
29/10/2021 20:39
Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
 - 
                                            
29/10/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/10/2021 06:14
Emissão da Relação
 - 
                                            
28/10/2021 09:09
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
27/10/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/10/2021 16:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
20/10/2021 12:13
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/10/2021 20:34
Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
 - 
                                            
19/10/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
18/10/2021 07:41
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/10/2021 16:53
Juntada de NULL
 - 
                                            
15/10/2021 16:53
Juntada de Mandado
 - 
                                            
06/09/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
19/08/2021 15:05
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/08/2021 13:33
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/08/2021 13:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/08/2021 16:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/08/2021 07:51
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
05/08/2021 20:29
Publicado ato_publicado em 05/08/2021.
 - 
                                            
05/08/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
04/08/2021 17:30
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
04/08/2021 17:19
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/08/2021 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
03/08/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/01/2021 10:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/12/2020 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
18/12/2020 14:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
18/12/2020 14:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2020.
 - 
                                            
08/12/2020 11:58
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
04/12/2020 15:27
Prazo em Curso
 - 
                                            
03/12/2020 22:07
Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
 - 
                                            
03/12/2020 22:06
Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
 - 
                                            
03/12/2020 22:06
Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
 - 
                                            
03/12/2020 10:38
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/12/2020 08:44
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/12/2020 07:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
16/10/2020 16:32
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/10/2020 22:32
Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
 - 
                                            
15/10/2020 22:32
Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
 - 
                                            
15/10/2020 22:32
Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
 - 
                                            
15/10/2020 20:02
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/10/2020 15:35
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/10/2020 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/10/2020 09:58
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
15/10/2020 08:47
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/10/2020 08:47
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
14/10/2020 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/10/2020 17:46
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
14/10/2020 11:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/10/2020 11:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/10/2020 09:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
09/10/2020 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
08/10/2020 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/09/2020 07:34
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/09/2020 21:51
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
 - 
                                            
18/09/2020 21:50
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
 - 
                                            
18/09/2020 21:50
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
 - 
                                            
18/09/2020 06:03
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
18/09/2020 05:52
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/09/2020 07:30
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
 - 
                                            
16/09/2020 07:30
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
 - 
                                            
16/09/2020 07:30
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
 - 
                                            
15/09/2020 15:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
15/09/2020 06:38
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/09/2020 04:33
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/09/2020 04:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/09/2020 18:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/09/2020 18:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/09/2020 13:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2020 08:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
11/09/2020 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2020 09:58
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/09/2020 22:02
Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
 - 
                                            
02/09/2020 22:02
Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
 - 
                                            
02/09/2020 22:02
Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
 - 
                                            
02/09/2020 22:02
Publicado ato_publicado em 02/09/2020.
 - 
                                            
02/09/2020 06:04
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
02/09/2020 05:04
Emissão da Relação
 - 
                                            
01/09/2020 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
01/09/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/08/2020 23:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/08/2020 15:26
Informação do Sistema
 - 
                                            
29/08/2020 15:26
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
29/08/2020 11:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
29/08/2020 11:26
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
29/08/2020 11:26
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/08/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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