TJMS - 0800938-43.2019.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DIVALDO DE CARVALHO

CPF *75.***.*49-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800938-43.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Francisco Divaldo de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Portirio Apelado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Sandra Luciana Urnau (OAB: 10530/MS) "(...) Ante o exposto, em juízo de retratação, rejeito a tese consistente na inclusão da União no polo passivo e confirmo a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito, mantendo-se intacto o acórdão anteriormente proferido por este Colegiado (f. 175/187). (...)"

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800938-43.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Francisco Divaldo de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Portirio Apelado: União Federal Interessado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Sandra Luciana Urnau (OAB: 10530/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Publique-se a decisão monocrática proferida às f. 226/234 e proceda-se as intimações de praxe.

    Cumpra-se.

  • 04/12/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2020 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 07:40

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/10/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 13:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2020.

  • 14/02/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2019 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2019 09:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 21:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2019 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 11:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 19:01

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 18:01

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2019 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 18:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2019 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2019 11:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 11:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/07/2019 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
13/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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