TJMS - 0800938-43.2019.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

FRANCISCO DIVALDO DE CARVALHO

CPF *75.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ:

Advogados

SANDRA LUCIANA URNAU

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 02:15

    Certidão

  • 29/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 15:09

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 16:28

    Certidão

  • 28/07/2025 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 13:50

    Certidão

  • 28/07/2025 10:56

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 23/07/2025 22:18

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 23/07/2025 02:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 23/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 06:55

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/07/2025 18:41

    Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/07/2025 14:11

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/07/2025 16:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/07/2025 20:31

    Processo Reativado

  • 15/07/2025 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800938-43.2019.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Francisco Divaldo de Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Corrêa Agravado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Sandra Luciana Urnau (OAB: 10530/MS) Vistos, etc.

    Estes autos de agravo interno vieram conclusos em razão da decisão proferida pelo Relator, que negou o juízo de retratação quanto ao Tema 793 do STF, a qual foi trasladada neste sequencial 50003, às f. 34-42.

    No entanto, reanalisando-se os autos, verifica-se que este agravo interno foi julgado em 5/8/2022, ocasião em que foi exercido o juízo de retratação, com a consequente determinação de retorno dos autos ao órgão prolator, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, quanto ao Tema 793 do STF, conforme decisão de f. 30-32.

    Assim, após a nova apreciação da matéria pela Câmara de origem, os autos do recurso extraordinário deverão ser conclusos para juízo de conformidade com o paradigma.

    Ante o exposto, considerando que este agravo interno já foi julgado, encontra-se exaurida a pretensão recursal, devendo, portanto, o recurso extraordinário sequencial 50001 vir concluso para exame de admissibilidade.

    Diante disso, traslade-se cópia da decisão de f. 30-31 deste agravo interno, bem como do acórdão de f. 202-208 e da decisão de f. 226-234 dos autos principais, para o sequencial 50001, o qual deverá seguir concluso à fila correspondente à admissibilidade.

    Cumprida a determinação, arquivem-se estes autos (sequencial 50003).

    I.C.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800938-43.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Francisco Divaldo de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Portirio Apelado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Sandra Luciana Urnau (OAB: 10530/MS) "(...) Ante o exposto, em juízo de retratação, rejeito a tese consistente na inclusão da União no polo passivo e confirmo a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito, mantendo-se intacto o acórdão anteriormente proferido por este Colegiado (f. 175/187). (...)"

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800938-43.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Francisco Divaldo de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Portirio Apelado: União Federal Interessado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Sandra Luciana Urnau (OAB: 10530/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS DISPOSITIVO Ante o exposto, em juízo de retratação, rejeito a tese consistente na inclusão da União no polo passivo e confirmo a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito, mantendo-se intacto o acórdão anteriormente proferido por este Colegiado (f. 175/187).

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800938-43.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Francisco Divaldo de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Portirio Apelado: União Federal Interessado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Sandra Luciana Urnau (OAB: 10530/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.

  • 27/06/2022 13:04

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 13:05

    Certidão

  • 31/03/2022 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/03/2022 11:29

    Prazo em Curso

  • 29/03/2022 22:05

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 29/03/2022 02:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/03/2022 00:01

    Publicação

  • 28/03/2022 07:12

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/03/2022 16:11

    Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/03/2022 13:19

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/03/2022 17:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/03/2022 12:50

    Certidão

  • 18/02/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 12:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/01/2022 14:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 09:07

    Prazo em Curso

  • 16/12/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 20:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/12/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 20:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/12/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 03:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/12/2021 01:38

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/12/2021 00:01

    Publicação

  • 03/12/2021 00:01

    Publicação

  • 02/12/2021 12:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/12/2021 12:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/12/2021 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/12/2021 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/12/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:09

    Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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