05/08/2025 14:26

Certidão
05/08/2025 14:26

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 15:59

Prazo em Curso
09/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/07/2025 14:45

Certidão
09/07/2025 14:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/07/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802504-45.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Naiara Pires Costa Bezerra Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/07/2025 15:21

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 14:54

Julgamento Virtual Finalizado
08/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 14:54

Não-Provimento
16/04/2025 08:49

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2025 09:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/04/2025 14:09

Incluído em pauta para 08/04/2025 02:09:49 local.
04/04/2025 09:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/04/2025 09:52

Certidão
04/04/2025 09:42

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/04/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802504-45.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Naiara Pires Costa Bezerra Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 16:34

Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio
03/04/2025 15:56

Processo Cadastrado
14/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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