16/07/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Renata Agostinho de Souza Muniz (OAB 28330/MS) Processo 0829687-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Carmo da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:35

Recebidos os autos
30/04/2025 12:35

Recebidos os autos
30/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:55

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Renata Agostinho de Souza Muniz (OAB 28330/MS) Processo 0829687-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Carmo da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
13/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Renata Agostinho de Souza Muniz (OAB 28330/MS) Processo 0829687-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Carmo da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito a falta de interesse de agir por não vislumbrar motivos para a sua acolhida e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (art. 487, I, do CPC), a fim de determinar o cancelamento da tarifa bancária denominada Cesta Exclusive, bem como condenar a instituição financeira em questão a restituir de forma simples os valores das prestações cobradas na conta bancária da parte autora, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde o desconto indevido e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Ante o desiderato alcançado, e sopesando o êxito alcançado pelas partes na demanda, atinente ao proveito econômico, entendo que houve sucumbência recíproca, e, assim, condeno autora e réu em 70% e 30%, respectivamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
06/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:11

Recebidos os autos
25/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:11

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 10:38

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 21:24

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:15

Recebidos os autos
10/06/2024 15:15

Decisão ou Despacho
12/03/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 23:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 15:59

de Conciliação
23/01/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/11/2023 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/11/2023 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:50

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 13:37

Recebidos os autos
01/09/2023 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:45

Recebidos os autos
15/06/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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