29/08/2025 12:04

Certidão
29/08/2025 12:04

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em "data"
11/08/2025 02:50

Certidão
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 08:34

Prazo em Curso
31/07/2025 08:33

Certidão
31/07/2025 08:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821724-41.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nádia Andrade dos Santos Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/07/2025 14:53

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:30

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:30

Não-Provimento
27/06/2025 00:00

Incluído em pauta para 27/06/2025 12:00:56 local.
29/05/2025 14:49

Certidão
27/05/2025 12:59

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 13:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/04/2025 13:33

Certidão
30/04/2025 13:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/04/2025 07:16

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:38

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio
29/04/2025 13:09

Processo Cadastrado
28/04/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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