TJMS - 0822247-53.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 08:37
Transitado em Julgado em data
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10/04/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 03:58
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0822247-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Lincoln Jacome Teixeira - SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Cristiano Lincoln Jacome Teixeira, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço sem julgamento do mérito, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos artigos 330, I, §1º, III c/c 485, IV e §3º, todos do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 11 de março de 2025....Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
19/03/2025 14:11
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:37
Homologada a Transação
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12/03/2025 16:38
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 17:30
Remetidos os Autos para destino.
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20/11/2024 04:15
Decorrido prazo de parte
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19/11/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
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04/11/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0822247-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Lincoln Jacome Teixeira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
31/10/2024 22:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 17:10
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:23
Recebidos os autos
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17/09/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 11:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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