16/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em "data"
16/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:07

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 13:51

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812737-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claúdio Marcio Fiorenza de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Marcel Henry Batista de Arruda.
30/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:14

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:38

Inclusão em pauta
11/04/2025 14:41

Inclusão em Pauta
28/02/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:33

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
18/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 07:39

Expedida/certificada
17/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:37

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812737-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claúdio Marcio Fiorenza de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:00

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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