22/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 23:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 10:27

Recebidos os autos
16/06/2025 10:27

Recebidos os autos
10/02/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812737-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claúdio Marcio Fiorenza de Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 224: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:52

Recebidos os autos
17/01/2025 18:52

Decisão ou Despacho
04/12/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812737-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claúdio Marcio Fiorenza de Souza - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claúdio Marcio Fiorenza de Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
07/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:09

Homologada a Transação
06/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:04

Recebidos os autos
28/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:14

Homologada a Transação
05/06/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:53

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 07:01

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 20:03

Recebidos os autos
01/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 13:32

de Conciliação
03/08/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:46

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 19:01

Recebidos os autos
02/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833938-37.2023.8.12.0001

Marcio Alexandre Povh

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Eslaine Queiroz de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0808234-24.2020.8.12.0002

Sebastiao Calado da Silva

Cicero Calado da Silva

Advogado: Renata Calado da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0808234-24.2020.8.12.0002

Sebastiao Calado da Silva

Espolio Iolanda Zamprogna Hartmann

Advogado: Renata Calado da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2020 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0009372-57.2010.8.12.0019

Ludmylla Evelyn Mattos Paiva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2010 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0812737-50.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Claudio Marcio Fiorenza de Souza

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 14:00

Exibir Processo