TJMS - 0826449-51.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS ROCHA

CPF *49.***.*34-04

Advogados

ELIETE NOGUEIRA DE GOES

CPF *90.***.*12-91

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO

OAB: 22237/MS

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO

Polo Passivo

Partes

RODINICK ELIAS DA SILVA

CPF *40.***.*81-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2025 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 07:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2025 09:55

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2025 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:21

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 12:21

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2025 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0826449-51.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Oliveira dos Santos Rocha - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.

  • 29/01/2025 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0826449-51.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Oliveira dos Santos Rocha - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide proposta por Eliza Oliveira dos Santos Rocha e julgo: 1.

    Procedente o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu Rodinick Elias da Silva ao pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), atualizado pelo IPCA a partir desta data e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês contados a partir da data do evento danoso (12/07/2019 - fl. 39).

    Dessa importância, deve ser descontado o valor de R$ 21.187,40, relativo ao seguro DPVAT, pago nos autos da Ação de Cobrança DPVAT nº 0803870-75.2021.8.12.0001, em 18/07/2022 (fl. 312 do referido processo), corrigido pelo IPCA desde a data do pagamento. 2.

    Improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais.

    Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da condenação (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    E, tendo em vista que a autora sucumbiu na menor parte de seus pedidos, com amparo no art. 86 do CPC, fica condenada ao pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isenta por ora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita, cabendo ao réu o pagamento de 40% das referidas verbas.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/11/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/07/2024 06:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 06:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 20:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 02:47

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:47

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:23

    Decisão ou Despacho

  • 26/01/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 21:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 20:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 20:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:08

    Outras Decisões

  • 18/05/2022 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2022 01:14

    Decorrido prazo de parte

  • 02/05/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:46

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/04/2022 15:36

    de Conciliação

  • 18/04/2022 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2022 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2022 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:39

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/03/2022 16:39

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/03/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 12:57

    de Instrução e Julgamento

  • 22/02/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:37

    de Conciliação

  • 22/07/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2021 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 08:37

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2021 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 16:52

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 21:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:15

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:10

    de Conciliação

  • 23/11/2020 17:17

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/11/2020 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2020 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2020 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2020 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2020 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 20:38

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2020 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2020 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2020 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:49

    de Conciliação

  • 14/09/2020 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2020 13:02

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2020 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2020 16:10

    Audiência do art. 334 CPC

  • 10/08/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:06

    Tutela Provisória

  • 07/08/2020 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 09:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/08/2020 09:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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