29/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025 14:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 15:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826449-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Rodinick Elias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montali (OAB: 7870B/MS) Apelada: Eliza Oliveira dos Santos Rocha Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - INVASÃO DA VIA - CONDUTOR EMBRIAGADO - CULPA PRESUMIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PECULIARIDADES DO CASO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Requerido/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.

No caso, as provas dos autos indicam que o Requerido/Apelante, na ocasião do acidente, conduzia veículo automotor sob a influência de álcool, ensejando a inversão do ônus da prova em seu desfavor.

O Requerido/Apelante, conquanto sustente que aembriagueznão foi a causa direta doacidente, não produziu qualquer prova nesse sentido, daí por que não há elementos aptos a afastar a presunção de culpa que sobre ele recai, até porque a tese exposta se contrapõe aos elementos probatórios.

Encontram-se presentes elementos suficientes para caracterização dos danos morais, haja vista os inequívocos danos causados à Requerente/Apelante, que superam os meros aborrecimentos.

Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

Para o caso, o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mostra-se suficiente e razoável para reparar o dano sofrido, e se coaduna à gravidade da conduta do Requerido/Apelante, que, olvidando seu dever de manter uma direção segura, conduziu veículo automotor alcoolizado e ocasionou impactos irreversíveis à vida da Requerente/Apelada.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
01/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:44

Não-Provimento
31/03/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826449-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodinick Elias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montali (OAB: 7870B/MS) Apelada: Eliza Oliveira dos Santos Rocha Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:03

Inclusão em pauta
18/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:29

Expedida/Certificada
18/03/2025 01:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826449-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Rodinick Elias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montali (OAB: 7870B/MS) Apelada: Eliza Oliveira dos Santos Rocha Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 11:35

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 11:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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