TJMS - 0031748-38.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 08:58
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 07:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0031748-38.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Pereira de Lurdes ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 13:54
Autos preparados para expedição
-
01/11/2024 13:51
Emissão da Relação
-
17/10/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 10:32
Registro de Sentença
-
17/10/2024 10:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:55
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:55
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 20:32
Juntada de Informações
-
28/10/2021 01:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.
-
12/09/2021 00:13
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 09:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 17:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.
-
23/08/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2021 08:05
Prazo em Curso
-
08/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2021 16:58
Expedição de Carta.
-
23/06/2021 07:35
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/11/2017 13:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.
-
01/08/2017 14:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 13:59
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2017 07:01
Prazo em Curso
-
12/07/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/07/2017 13:53
Expedição de Carta.
-
26/05/2017 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2017 13:39
Expedição de Certidão.
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06/02/2017 13:38
Ato ordinatório praticado
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03/02/2017 16:44
HP/Baixa da parte
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31/01/2017 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/01/2017 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2015 12:42
Conclusos para despacho
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24/07/2015 12:33
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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26/06/2015 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2015 17:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
19/06/2015 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2015 17:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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09/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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01/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
09/11/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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03/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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30/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2003
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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