24/07/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:03

Recebidos os autos
17/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
19/06/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0854276-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide proposta pela autora Leticia Recalde Martins e julgo: 1.

Improcedente o pedido formulado contra a ré Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande. 2.

Procedente o pedido de restituição para condenar a ré Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda a restituição da despesa de R$ 3.000,00 (três mil Reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso (fl. 25 - 02/09/2022), acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (17/02/2023 - fl. 38).

Nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários de sucumbência em R$ 1.500,00 (corrigido pelo IPCA a partir desta data), e tendo em vista que a autora sucumbiu na metade de seus pedidos, com amparo no art. 86 do CPC, fica condenada ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado do hospital-réu, isenta por ora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita.

Condeno a operadora de plano de saúde ré ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários de advogado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 13:55

Recebidos os autos
06/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 11:07

Recebidos os autos
22/04/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:02

Recebidos os autos
21/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0854276-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Logo, o feito comporta julgamento antecipado uma vez que a matéria discutida nos autos é de direito e não depende da dilação probatória, a teor do disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

No que se refere ao pedido de inversão dos ônus da prova, frise-se que incidem no caso as normas do Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica entre as partes, sendo que a inversão visa a facilitação da prova nos casos em que for verossímil a alegação ou em razão da hipossuficiênica, deve-se entender que aquela prova não está a disposição do consumidor ou quando esta lhe seria quase impossível de produção.

Portanto, cabe aos réus a prova quanto a não obrigação de custear os tratamentos postulados e por conseguinte o ressarcimento do valor.

Em vista do disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
06/11/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:28

Recebidos os autos
31/10/2024 11:28

Decisão ou Despacho
25/07/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 16:58

Recebidos os autos
18/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:54

Recebidos os autos
08/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 18:02

Recebidos os autos
07/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:55

Recebidos os autos
06/10/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:51

Recebidos os autos
04/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 18:24

Recebidos os autos
06/06/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 17:11

de Conciliação
23/03/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:54

Recebidos os autos
06/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 19:17

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 22:17

Recebidos os autos
25/01/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 05:56

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2023 20:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
12/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:54

Recebidos os autos
09/01/2023 14:54

Determinada Requisição de Informações
04/01/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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