25/04/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 17:03

Baixa Definitiva
25/04/2023 17:02

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:06

Recebidos os autos
18/04/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:30

Juntada de Certidão
18/04/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402952-54.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Lucas Henrique Lima Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim/MS Paciente: Djoni Maiko Oliveira Carvalho Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
17/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:08

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/03/2023 13:20

Inclusão em Pauta
24/03/2023 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 13:24

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:50

Recebidos os autos
21/03/2023 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:57

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:53

Juntada de Informações
13/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402952-54.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Lucas Henrique Lima Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim/MS Paciente: Djoni Maiko Oliveira Carvalho Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Djoni Maiko Oliveira Carvalho.
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:00

Expedição de Ofício.
08/03/2023 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:04

INCONSISTENTE
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:47

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:47

Distribuído por prevenção
07/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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