22/05/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 13:42

Baixa Definitiva
22/05/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:05

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:44

Recebidos os autos
27/03/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402977-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc.

Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACOLHIMENTO EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECEBIMENTO DE VALORES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser deferida, mostrando-se correta a decisão agravada.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/03/2023 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2023 16:45

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:59

Recebidos os autos
13/03/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402977-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc.

Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Dessa forma, recebo o agravo de instrumento somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 14:24

Expedição de Ofício.
08/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:05

Distribuído por sorteio
07/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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