18/04/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 12:01

Baixa Definitiva
18/04/2023 12:01

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:23

Recebidos os autos
03/04/2023 14:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:13

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402986-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Luiz Gabriel Faria Luna Paciente: Alex Sandro Farias Soares Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E NEGATIVA DE AUTORIA - PLEITOS NÃO CONHECIDOS - REITERAÇÃO - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

As questões referentes aos requisitos da prisão e negativa de autoria, já restaram superadas por meio do julgamento do Habeas Corpus n.º 1416732-95.2022.8.12.0000, anteriormente impetrado pelo paciente, tendo sido a ordem parcialmente conhecida e denegada, tratando-se de reiteração, de modo que não deve ser conhecido nesse ponto o presente writ.

Os prazos processuais podem ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

Na hipótese, não há demora injustificada, nem excesso de prazo a caracterizar constrangimento ilegal, sendo que a audiência para a oitiva da vítima e testemunha restante, bem como interrogatório dos réus está designada para data próxima (04.04.2023).

Excesso de prazo não configurado.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram concessão, unânime.
31/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:46

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
30/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/03/2023 12:07

Inclusão em Pauta
21/03/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:53

Recebidos os autos
17/03/2023 13:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/03/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:18

Juntada de Informações
10/03/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402986-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Luiz Gabriel Faria Luna Paciente: Alex Sandro Farias Soares Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:29

Expedição de Ofício.
08/03/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:38

INCONSISTENTE
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:10

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:10

Distribuído por prevenção
07/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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