12/05/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 10:38

Baixa Definitiva
12/05/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:23

Expedição de Ofício.
12/05/2023 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:15

Expedição de Ofício.
18/04/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403040-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Consórcio Realiza Advogado: Denise Cristine de Góes Borim (OAB: 417303/SP) Agravado: Oneide José Frei Advogada: Suzana Vitalina Alves (OAB: 18955/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCLUÍDA. É equivocada a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil, quando os embargos de declaração não são protelatórios.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
17/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/04/2023 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 18:44

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403040-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Consórcio Realiza Advogado: Denise Cristine de Góes Borim (OAB: 417303/SP) Agravado: Oneide José Frei Advogada: Suzana Vitalina Alves (OAB: 18955/MS) Não há requerimento de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
14/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:23

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403040-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Consórcio Realiza Advogado: Denise Cristine de Góes Borim (OAB: 417303/SP) Agravado: Oneide José Frei Advogada: Suzana Vitalina Alves (OAB: 18955/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:26

Distribuído por prevenção
08/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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