TJMS - 1403055-61.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 17:01
Baixa Definitiva
-
21/03/2024 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:28
Baixa Definitiva
-
18/03/2024 17:30
INCONSISTENTE
-
14/12/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1403055-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Recorrido: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Recorrido: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ROGÉRIO GONÇALVES DIAS (R.
G.
D. ).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 16:22
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403055-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Recorrido: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Recorrido: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por R.
G.
D. ( ROGÉRIO GONÇALVES DIAS). -
17/10/2023 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 17:21
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1403055-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Recorrido: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Recorrido: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente envolve interesse da menor, feito no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 178, II, do CPC), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências. -
06/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403055-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Recorrido: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Recorrido: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Destarte, intimem-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove que a justiça gratuita lhe foi concedida, e caso não tenha sido, que proceda ao recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC).
Nesse caso, cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências. -
06/09/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 18:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1403055-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Recorrido: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Recorrido: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403055-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Embargada: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Embargada: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBSCURIDADE INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INTUITO PROTELATÓRIO E DE INDUZIIMENTO A ERRO DO JUÍZO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - EMBARGOS REJEITADOS Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Restando evidente que o embargante utiliza-se do presente recurso com intuito protelatório e visando induzir o juízo a erro, impõe-se a aplicação de multa por litigância de má-fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
29/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403055-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Embargada: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Embargada: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
26/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403055-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Embargada: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Embargada: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403055-61.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravada: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Agravada: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) A DE DÍVIDA ALIMENTAR – POSTERIOR SENTENÇA DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS – SÚMULA 621 DO STJ – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO SINGULAR – IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DIRETO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Consoante Súmula 621 do STJ: "Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade".
Portanto, a exoneração da dívida alimentar retroage até a citação da parte alimentada nos autos de exoneração de alimentos.
A falta de análise pelo juízo singular, acerca do excesso de execução aduzido em impugnação ao cumprimento de sentença, obsta o conhecimento da questão diretamente pela instância superior, ante a supressão de instância.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403055-61.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravada: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Agravada: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Ante o exposto, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Após, a PGJ para a emissão de parecer. -
09/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403055-61.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: R.
G.
D.
Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravada: C.
P. da S.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Agravada: C.
G.
D.
Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Advogada: Mayara Almeida Milan (OAB: 20532/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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