02/02/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:46

Baixa Definitiva
02/02/2024 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 18:21

Recebidos os autos
11/12/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402880-67.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Adilson Bolognesi de Mello Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) Agravante: Maira Pires Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Agravada: Jozina Theodora de Rezende Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogada: Nathallia Velasquez Maksoud (OAB: 20518/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Interessado: Fabiano Andre Mayer Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA INGRESSO DE TERCEIRO NA LIDE COMO ASSISTENTE SIMPLES - DISCUSSÃO SOBRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - TERCEIRO HAVIA SIDO MENCIONADO NO FEITO, ANTERIORMENTE, PELOS PRÓPRIOS AGRAVANTES, COM APRESENTAÇÃO, INCLUSIVE, DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA EM QUE AQUELE FIGURA COMO CONTRATANTE - IRRESIGNAÇÃO QUE, SE CABÍVEL, DEVERIA TER SIDO APRESENTADA VIA INCIDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - DECISÃO MANTIDA NO PONTO - ALEGAÇÃO DE SER DESCABIDA A APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONSTATAÇÃO DE QUE A PARTE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO QUANTO DEVIDO NO CURSO DO PROCESSO, QUANDO JÁ PODERIA FAZÊ-LO, E DE QUE OCULTOU CIRCUNSTÂNCIA VEDADA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE AS PARTES (SUBARRENDAMENTO DA ÁREA EM LITÍGIO) - HIPÓTESE QUE SE AMOLDA À APLICAÇÃO DA MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 80, INCISO V, DO CPC - DECISÃO MANTIDA NA ÍNTEGRA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
07/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402880-67.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Agravante: Adilson Bolognesi de Mello Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) Agravante: Maira Pires Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Agravada: Jozina Theodora de Rezende Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogada: Nathallia Velasquez Maksoud (OAB: 20518/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Interessado: Fabiano Andre Mayer Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402880-67.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Adilson Bolognesi de Mello Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) Agravante: Maira Pires Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Agravada: Jozina Theodora de Rezende Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogada: Nathallia Velasquez Maksoud (OAB: 20518/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Interessado: Fabiano Andre Mayer Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Os Agravantes compareceram espontaneamente ao feito (f.239/241) para contraditar a defesa recursal apresentada pela Autora/Agravada, apontando inovação do debate em sede recursal (ausência de dialeticidade) e supressão de instância.

Assim, intimem-se a Agravada Jozina Theodora de Rezende e o terceiro interessado Fabiano Andre Mayer para manifestarem-se, querendo, no prazo de 5 dias, quanto às referidas preliminares.

Após, conclusos.
21/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402880-67.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Adilson Bolognesi de Mello Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) Agravante: Maira Pires Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Agravada: Jozina Theodora de Rezende Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogada: Nathallia Velasquez Maksoud (OAB: 20518/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Interessado: Fabiano Andre Mayer Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Manifestem-se os Agravantes Adilson Bolognesi de Mello e Maira Pires Rezende, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.186/198 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2023 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2023 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402880-67.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Adilson Bolognesi de Mello Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) Agravante: Maira Pires Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Agravada: Jozina Theodora de Rezende Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogada: Nathallia Velasquez Maksoud (OAB: 20518/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Interessado: Fabiano Andre Mayer Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
19/05/2023 15:58

Recebidos os autos
19/05/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2023 07:24

Realizado cálculo de custas
05/05/2023 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402880-67.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Adilson Bolognesi de Mello Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) Agravante: Maira Pires Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Agravada: Jozina Theodora de Rezende Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogada: Nathallia Velasquez Maksoud (OAB: 20518/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Interessado: Fabiano Andre Mayer Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação dos Agravantes para, no prazo de 15 dias, recolher o preparo recursal (custas processuais), de acordo com o art. 99, §7º do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.
12/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402880-67.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Adilson Bolognesi de Mello Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) Agravada: Jozina Theodora de Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Agravante: Maira Pires Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Interessado: Fabiano Andre Mayer Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Os agravantes não litigam com assistência judiciária gratuita na origem, mas pleitearam a concessão do benefício para este recurso.

Assim, determino, em atenção ao art. 99, §2º, do CPC, que os agravantes apresentem, no prazo de quinze dias, documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiente alegada, tais como extrato do imposto de renda, holerites, comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.
15/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402880-67.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Adilson Bolognesi de Mello Advogado: Afranio Alves Correa (OAB: 7459/MS) Agravada: Jozina Theodora de Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Agravante: Maira Pires Rezende Advogado: Afrânio Alves Corrêa (OAB: 7459/MS) Interessado: Fabiano Andre Mayer Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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