19/09/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:18

Emissão da Relação
16/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:37

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 15:18

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/09/2025 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 10:21

Prazo em Curso
02/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0830535-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Costa Bruno de Pinho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, deverá manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
30/10/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:58

Emissão da Relação
29/10/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 19:03

Proferida decisão interlocutória
25/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 03:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 08:00

Autos preparados para expedição
19/09/2024 07:51

Emissão da Relação
13/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:14

Registro de Sentença
13/09/2024 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/09/2024 11:38

Expedição de NULL.
23/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 02:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
13/03/2024 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 18:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 18:20

Emissão da Relação
13/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:52

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:55

Autos preparados para expedição
26/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
23/02/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:53

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2024 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/02/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:03

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:32

Autos preparados para expedição
26/01/2024 12:07

Autos preparados para expedição
07/01/2024 10:46

Informação do Sistema
07/01/2024 10:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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