23/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828420-30.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: José Maria Dameão Advogado: Willian Dameão (OAB: 9967/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
25/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 14:32

Não-Provimento
20/03/2025 15:56

Inclusão em pauta
28/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/02/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828420-30.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: José Maria Dameão Advogado: Willian Dameão (OAB: 9967/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:05

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 15:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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