06/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:00

Recebidos os autos
04/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Wilian Dameao (OAB 9967/MS) Processo 0828420-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Maria Dameao - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 15:47

Recebidos os autos
23/05/2025 15:47

Recebidos os autos
17/02/2025 10:01

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:01

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Wilian Dameao (OAB 9967/MS) Processo 0828420-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Maria Dameao - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 14:17

Recebidos os autos
24/01/2025 14:17

Declarada incompetência
24/01/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 14:45

Processo Reativado
15/01/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Wilian Dameao (OAB 9967/MS) Processo 0828420-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Maria Dameao - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da decisão: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
06/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:30

Recebidos os autos
02/12/2024 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:28

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Wilian Dameao (OAB 9967/MS) Processo 0828420-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Maria Dameao - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fls. 145/148 e condenar a requerida a cancelar definitivamente as cobranças do débito referente à multa aplicada, objeto da presente demanda, no valor de R$ 1.660,07. - - Declarar a nulidade da multa de irregularidade e a inexistência do débito no valor de R$ 1.660,07; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.".
29/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:23

Recebidos os autos
23/10/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:23

Homologada a Transação
21/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:28

de Conciliação
24/04/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 15:24

Recebidos os autos
06/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:47

de Conciliação
08/01/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:05

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 14:26

Recebidos os autos
05/12/2023 14:26

Deferimento
04/12/2023 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:37

Recebidos os autos
28/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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