18/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:22

Prazo em Curso
11/08/2025 12:12

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 13:18

Emissão da Relação
25/07/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 08:51

Prazo em Curso
15/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 09:11

Emissão da Relação
11/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:28

Registro de Sentença
11/07/2025 15:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/07/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 15:27

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
10/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/03/2025 05:00:22, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/12/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/03/2025 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/12/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS) Processo 0825697-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Batista Pinto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/10/2024 22:50

Emissão da Relação
30/10/2024 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:13

Expedição de Carta.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS) Processo 0825697-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Batista Pinto - Há de se considerar que, para a concessão antecipada dos efeitos da tutela, necessária a presença concorrente dos requisitos indispensáveis ao reconhecimento do direito que se pleiteia, ou seja, prova inequívoca da verossimilhança da alegação, bem como, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Em uma análise superficial, entendo que não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela pleiteada.

Isso porque, a própria autora afirma que os descontos estão ocorrendo desde maio de 2022, fato que descaracteriza o requisito do perigo da demora.

Assim, necessária a instauração do contraditório para, somente após a instrução processual, avaliar se é legítima ou não a cobrança mensal no seu benefício previdenciário.

Da mesma forma, caso se verifique a ilegalidade da cobrança, os valores mensais poderão ser restituídos caso se demonstre ilegítima a cobrança.

Pelas razões delineadas, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Designe-se a audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis.

Na atual utilização do sistema Microsoft Teams, resta consignado que para fins de acompanhamento da sessão, as partes e advogados deverão no dia e horário designado acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 5ª Vara do Juizado Especial Central.

Caso as partes tenham dúvidas relacionadas ao referido sistema, poderão também visualizar os tutoriais disponibilizados pelo TJMS no link: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 Cite-se e intimem-se as partes.

Se a parte não tiver acesso a suporte técnico para participar da audiência, deverá informar tal situação nos autos (o que poderá ser feito por ligação ao Cartório - (67) 98478-2188/3317-8590), hipótese em que será intimada a comparecer na sala de videoconferência do Cijus no dia e horário designados para a audiência. Às providências.
29/10/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 13:36

Autos preparados para expedição
29/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/10/2024 13:59

Emissão da Relação
26/10/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2024 18:29

Tutela Provisória
24/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:54

Autos preparados para expedição
22/10/2024 17:07

Informação do Sistema
22/10/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800300-37.2021.8.12.0048

Marcio Goncalves Borrero

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0825325-55.2024.8.12.0110

Jose Carlos Martins Silva

Miguel Barbosa Nantes

Advogado: Jessica Fernandes Santos Borges Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0210545-65.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Abel Dias de Oliveira

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2005 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0215508-19.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Osnei Martins Figueira

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2005 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0800331-52.2024.8.12.0048

Laina Vieira Arantes

Advogado: Thomaz Jonhson Abdonor

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 11:36

Exibir Processo