07/02/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:05

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0825325-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Martins Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação, extinguindo o processo, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015.".
16/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:34

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:54

Recebidos os autos
17/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:54

Homologada a Transação
16/12/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0825325-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Martins Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0825325-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Martins Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0825325-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Martins Silva - Vistos, etc.

Expõe o exequente, em síntese, que realizou o financiamento de um veículo, em seu nome, mas que, na realidade, sua intenção era de adquirir o veículo para o requerido.

Acrescenta que o requerido deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento, razão pela qual o credor fiduciário ingressou com ação de busca e apreensão do bem.

Alega ainda que o requerido se nega a efetuar o pagamento das parcelas relativas ao financiamento, conforme combinado entre eles antes da aquisição, e a entregar o veículo, que está em local incerto.

Requer a concessão de tutela antecipada para que determinado ao requerido que entregue o carro ou efetue o pagamento das parcelas do financiamento. É o relato do necessário.

Decido.

Há de se considerar que, para a concessão tutela provisória, é necessária a presença concorrente dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, entendo que não estão presentes tais requisitos.

Isso porque a tutela pleiteada é satisfativa e se confunde com o mérito da demanda.

Ademais, é necessária realização de instrução do feito para aferição dos fatos e do direito invocado pelo autor, razão pela qual o pedido será analisado em cognição exauriente, na sentença.

Assim, indefiro o pedido de tutela provisória.

Com fundamento no §2º, do artigo 22, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020, designe-se audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis.
29/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 18:41

Recebidos os autos
26/10/2024 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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