TJMS - 0210545-65.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ABEL DIAS DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*56-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 17:05

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 07:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 28/11/2024 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0210545-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abel Dias de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/10/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:57

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 09:38

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:35

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 09:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:27

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 20:36

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 19:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2024 16:21

    Juntada de Informações

  • 26/09/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2016 13:09

    Prazo em Curso

  • 03/12/2015 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2015 21:01

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2015 20:59

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2015 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2015 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 15:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

  • 03/02/2015 15:44

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 31/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 12/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2005

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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