TJMS - 1601136-97.2016.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO CESAR VERNEQUE SOARES

OAB: 15963/MS

CPF *12.***.*14-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 22:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601136-97.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    H.

    Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 172/174 e f. 178.

    O credor foi intimado às f. 179, manifestou sua anuência às f. 185.

    O ente devedor foi intimado às f. 182, manifestou sua anuência às f. 183.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor DANIEL HIANE.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 08:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/03/2023 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 16:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601136-97.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    H.

    Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 172-178 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601136-97.2016.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 11:43

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/03/2023 11:43

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/03/2023 11:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/03/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2021 17:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 15:13

    INCONSISTENTE

  • 22/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 17:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/06/2021 17:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/06/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2020 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 18:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 18:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2017 14:49

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/01/2017 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2017 15:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/01/2017 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2017 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2017 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2017 13:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/01/2017 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2016 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2016 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 13:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/09/2016 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2016 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2016 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2016 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2016 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2016 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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