TJMS - 1601327-35.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL

OAB: 305943/SP

CPF *70.***.*92-44

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB: 23450/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2024 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 11:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/02/2024 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 16:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/02/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601327-35.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    K.

    G.

    C.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Andre Vinicius Rodrigues Cabral (OAB: 305943/SP) Interessado: L., P. & B.

    A.

    S. 0 Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: I.

    M.

    N.

    F.

    LTDA Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 77-87 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601327-35.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 05/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:22

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/12/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:07

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601327-35.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    K.

    G.

    C.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Andre Vinicius Rodrigues Cabral (OAB: 305943/SP) Interessado: L., P. & B.

    A.

    S. 0 Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: I.

    M.

    N.

    F.

    LTDA Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Anote-se a cessão de f.33/35, por estar formalmente em ordem.

    Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

    Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

    Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

    Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

    Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

    Sem prejuízo, cadastre-se o nome do advogado Yahn de Assis Sortica, OAB/MS n.º 23.450, no sistema SAJ, conforme requerido à f. 50. Às providências.

    Intimem-se.

  • 01/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601327-35.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    K.

    G.

    C.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Andre Vinicius Rodrigues Cabral (OAB: 305943/SP) Interessado: L., P. & B.

    A.

    S. 0 Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Fica intimado o advogado Yahn de Assis Sortica, OAB/MS 23.450, para ciência da decisão cujo teor: "Intime-se o subscritor da petição de f. 30/31 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a documentação faltante prevista no art. 27, V, Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, no que tange "contrato social ou documento hábil que comprove a legitimidade da pessoa que firmou a cessão na condição de seu representante legal". Às providências."

  • 20/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 18:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/11/2023 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 15:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/10/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601327-35.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    K.

    G.

    C.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Andre Vinicius Rodrigues Cabral (OAB: 305943/SP) Interessado: L., P. & B.

    A.

    S. 0 Considerando o instrumento de cessão apresentado às f. 30/38, ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça).

  • 06/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 23:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2023 23:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2023 23:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2023 23:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2023 23:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 13:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/04/2023 13:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/03/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601327-35.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    K.

    G.

    C.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Andre Vinicius Rodrigues Cabral (OAB: 305943/SP) Interessado: L., P. & B.

    A.

    S. 0 Pois bem.

    No caso, verifica-se dos autos que, embora o crédito deste precatório possua natureza alimentar e esteja inscrito no orçamento federal de 2023 (f. 11), não preenche os requisitos estabelecidos pela ordem de prioridade inserta no dispositivo retro mencionado.

    Portanto, de acordo com a informação processual juntada às f. 16/19, verifica-se que o precatório em análise não foi pago em razão do limite orçamentário, previsto no art. 107-A do ADCT.

    Neste caso, o pagamento desta requisição deverá ser realizado nos termos do parágrafo único do art. 79-A da Resolução CNJ n.º 303/2019, o qual estabelece que os precatórios não pagos em razão do atingimento do limite orçamentário terão prioridade para pagamento em exercícios seguintes, observada a ordem cronológica e a ordem de preferência estabelecida no art. 79-B da aludida Resolução.

    Todavia, importa ainda ressaltar, que eventual parcela superpreferencial prevista no art. 79-B, inciso II, será paga independente do ano de requisição, com prioridade, inclusive, sobre os precatórios pendentes de anos anteriores, conforme preconiza o disposto no §4º, do art. 79-C.

    Ante o exposto, aguarde-se o pagamento do precatório, nos termos da nova sistemática instituída pela EC n.º 114/2021.

    Intimem-se. Às providências.

  • 08/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 08:26

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/02/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:27

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2022 11:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/04/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2022 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2022 09:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/04/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 17:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/04/2022 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2022 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 09:13

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/04/2022 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2022 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2022 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/04/2022 14:54

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800925-85.2022.8.12.0032

Frederico Thomaz Santos- ME

Maria de Lurdes de Almeida Porto

Advogado: Alaine de Assis Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0804121-23.2022.8.12.0110

Sandra Alma Boabaid Amado ME

Marilze de Goes Ataide

Advogado: Ana Lidia Olivieri de Oliveira Maia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2022 20:55

Exibir Processo

Processo nº 1601925-23.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Lima &Amp; Pegolo Advogados Associados

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1601534-73.2018.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruna Franca Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1601518-17.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jefferson Fernandes Negri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2021 12:42

Exibir Processo