TJMS - 0801474-18.2019.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
12/04/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 06:41
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0801474-18.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Conceição de Menezes Pereira - Reqda: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte contraria acerca dos embargos de declaração juntado nos autos. -
10/04/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2025 16:54
Emissão da Relação
-
28/03/2025 12:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2025 05:39
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0801474-18.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Conceição de Menezes Pereira - Reqda: Banco Daycoval S/A - Intimação das partes da sentença de f. 227/232, cujo dispositivo segue:
Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) Declarar a nulidade das cobranças realizadas pela instituição financeira ora requerida "Banco Daycoval" na conta bancária indicada na inicial de titularidade da autora, declarando a inexistência da contratação do serviço, obrigando o cancelamento das cobranças; b) Condenar a instituição financeira requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados a título de manutenção de serviço de empréstimo consignado, conforme extrato de fls. 13/16, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada desconto, limitados aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.
Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada e, quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas.
As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se.
Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao E.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
19/03/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 17:10
Emissão da Relação
-
03/03/2025 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 14:13
Registro de Sentença
-
03/03/2025 14:13
Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
-
06/12/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0801474-18.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Conceição de Menezes Pereira - Reqda: Banco Daycoval S/A - INTIMAÇÃO das partes para que se manifestem no prazo de comum de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes técnicos, em igual prazo, apresentarem seus pareceres art. 477, §1º do CPC. -
31/10/2024 21:26
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 13:26
Emissão da Relação
-
25/10/2024 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:44
Prazo em Curso
-
27/06/2024 16:31
Juntada de NULL
-
27/06/2024 16:31
Juntada de Mandado
-
10/05/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
-
09/05/2024 14:47
Prazo em Curso
-
09/05/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2024 17:31
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 15:43
Expedição em análise para assinatura
-
08/05/2024 15:36
Emissão da Relação
-
08/05/2024 15:36
Prazo em Curso
-
03/05/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 18:06
Prazo em Curso
-
26/04/2024 18:02
Documento Digitalizado
-
26/04/2024 15:33
Expedição de Carta.
-
26/04/2024 12:45
Expedição em análise para assinatura
-
26/04/2024 12:45
Expedição em análise para assinatura
-
16/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 20:47
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
-
25/01/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2024 13:32
Autos preparados para expedição
-
24/01/2024 13:31
Emissão da Relação
-
18/10/2023 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 05:34
Prazo em Curso
-
23/08/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
-
23/08/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2023 10:11
Emissão da Relação
-
14/08/2023 08:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 05:25
Prazo em Curso
-
30/05/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
-
30/05/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2023 10:47
Emissão da Relação
-
22/05/2023 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 11:57
Prazo em Curso
-
15/12/2022 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 20:56
Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
-
14/12/2022 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/12/2022 02:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
-
13/12/2022 11:20
Autos preparados para expedição
-
13/12/2022 10:54
Emissão da Relação
-
10/11/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 07:43
Autos preparados para expedição
-
04/11/2022 07:42
Prazo em Curso
-
01/11/2022 15:22
Prazo em Curso
-
01/11/2022 15:20
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 10:44
Expedição de Carta.
-
24/08/2022 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2022 16:12
Proferida decisão interlocutória
-
27/05/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 12:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/05/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 17:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/05/2022 17:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/03/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 17:15
Prazo em Curso
-
02/03/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 20:44
Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
-
25/02/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2022 17:10
Emissão da Relação
-
24/02/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 17:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/10/2021 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/09/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 16:16
Documento Digitalizado
-
01/09/2021 17:45
Prazo em Curso
-
01/09/2021 17:43
Documento Digitalizado
-
01/09/2021 16:44
Prazo em Curso
-
31/08/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 16:37
Expedição em análise para assinatura
-
26/08/2021 11:39
Autos preparados para expedição
-
06/07/2021 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2021 15:48
Despacho Saneador
-
08/06/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/04/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 13:01
Prazo em Curso
-
27/03/2021 00:58
Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
-
27/03/2021 00:58
Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
-
25/03/2021 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2021 15:48
Emissão da Relação
-
18/11/2020 21:55
Juntada de Ofício
-
03/11/2020 14:38
Prazo em Curso
-
08/10/2020 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2020 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/10/2020 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/09/2020 13:49
Prazo em Curso
-
16/09/2020 09:52
Expedição de Carta.
-
14/09/2020 12:42
Expedição em análise para assinatura
-
11/09/2020 16:43
Autos preparados para expedição
-
27/08/2020 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 15:37
Prazo em Curso
-
13/08/2020 13:20
Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
-
07/08/2020 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2020 16:04
Emissão da Relação
-
20/07/2020 07:41
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 07:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2020 17:38
Prazo em Curso
-
23/06/2020 17:34
Expedição de Ofício.
-
23/06/2020 17:31
Expedição em análise para assinatura
-
05/06/2020 17:09
Expedição em análise para assinatura
-
08/05/2020 15:44
Autos preparados para expedição
-
25/04/2020 09:47
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
-
16/04/2020 09:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2020 09:41
Processo saneado
-
14/04/2020 11:50
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 11:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/03/2020 10:58
Juntada de Petição de Réplica
-
24/02/2020 22:09
Prazo em Curso
-
19/02/2020 10:05
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2020 08:43
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
30/01/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2020 13:09
Prazo em Curso
-
08/01/2020 20:54
Expedição de Carta.
-
08/01/2020 11:19
Publicado ato_publicado em 08/01/2020.
-
07/01/2020 06:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/01/2020 14:00
Emissão da Relação
-
06/01/2020 13:53
Expedição em análise para assinatura
-
06/01/2020 13:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/12/2019 12:06
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 12:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2020 08:30:00, Vara Única.
-
04/12/2019 18:07
Autos preparados para expedição
-
20/11/2019 15:17
Expedição em análise para assinatura
-
08/11/2019 09:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2019 09:48
Proferida decisão interlocutória
-
07/11/2019 11:38
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 17:43
Informação do Sistema
-
31/10/2019 17:42
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
31/10/2019 17:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
31/10/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0034745-76.2012.8.12.0001
Luzia Gomes de Lima
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Sebastiao Fernando de Sousa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/05/2013 11:07
Processo nº 0823203-42.2023.8.12.0001
Luzia Calvo de Oliveira
Sebastiao Monteiro da Silva
Advogado: Joao Paulo Calvo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/04/2023 18:05
Processo nº 0849719-36.2022.8.12.0001
Vetseed Distribuidora Agroveterinaria Lt...
Casa de Racao Nutri Animais LTDA
Advogado: Maxwell Casanova Azarias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2022 17:36
Processo nº 0837067-55.2020.8.12.0001
Osvina da Silva Nicolau
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2020 08:08
Processo nº 0837185-26.2023.8.12.0001
Josiane da Guia Jesus
Postalis Instituto de Seguridade Social ...
Advogado: Valeria Cristina Barbosa Taveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2023 17:21