10/02/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0837067-55.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvina da Silva Nicolau - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
29/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:49

Recebidos os autos
23/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 06:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:55

Transitado em Julgado em data
29/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:30

Recebidos os autos
24/11/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:29

Recebidos os autos
06/11/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:38

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 11:31

Recebidos os autos
03/02/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 09:07

Decorrido prazo de parte
02/01/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:25

Recebidos os autos
24/10/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 02:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:45

Recebidos os autos
04/10/2022 15:45

Decisão ou Despacho
21/06/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 19:33

Recebidos os autos
08/11/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 00:49

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 13:31

Recebidos os autos
06/09/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 00:06

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 15:15

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2021 14:42

Recebidos os autos
03/06/2021 10:49

Decisão ou Despacho
07/04/2021 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 08:45

Juntada de Petição de tipo
12/03/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:46

Recebidos os autos
02/03/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2021 10:02

Recebidos os autos
12/02/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2020 00:59

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 15:11

Recebidos os autos
17/11/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 08:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/11/2020 08:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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