TJMS - 0823203-42.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUZIA CALVO DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*54-20

Advogados

JOAO PAULO CALVO

OAB: 12342/MT

CPF *22.***.*68-49

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA

CPF *20.***.*24-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 03:05

    Decorrido prazo de parte

  • 02/06/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 08:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo Calvo (OAB 12342/O/MT), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0823203-42.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Luzia Calvo de Oliveira - Réu: Sebastião Monteiro da Silva - Observo que apesar de intimada na pessoa de seu advogado (fl. 218) e também pessoalmente (fl. 220) a parte autora quedou-se inerte quanto aos valores depositados na subconta (fl. 212); de qualquer forma, conquanto se trata de valor depositado à título de caução e uma vez que o processo já foi julgado procedente por sentença com transito em julgado (fl 205-207 e 211), desde já determino a devolução da quantia à parte autora.

    INTIME-SE novamente a parte autora a fim de informar os dados bancários para a restituição dos valores e em caso de inércia, arquivem-se os autos identificando-se o feito com a tarja azul e com as cautelas necessárias, levando-se em conta o art. 463 caput e parágrafo único do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS . Às providências.

  • 30/05/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo Calvo (OAB 12342/O/MT), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0823203-42.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Luzia Calvo de Oliveira - Réu: Sebastião Monteiro da Silva - INTIMEM-SE a parte autora pessoalmente, para que se manifeste sobre os depósitos implementados. Às providências.

  • 31/01/2025 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2024 02:53

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo Calvo (OAB 12342/O/MT), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0823203-42.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Luzia Calvo de Oliveira - Réu: Sebastião Monteiro da Silva - Intimação das partes para manifestação acerca dos depósitos realizados na subconta vinculada aos autos de f. 212, para manifestação no prazo de 05 dias.

  • 28/11/2024 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:01

    Transitado em Julgado em data

  • 31/10/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo Calvo (OAB 12342/O/MT), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0823203-42.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Luzia Calvo de Oliveira - Réu: Sebastião Monteiro da Silva - Posto isso, com fundamento nos artigos 9º, inciso III, 23, inciso I, e 59, § 1º, inciso IX, todos da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos, e o faço para, CONFIRMANDO a decisão de f. 22-23, DECRETAR a rescisão do contrato de aluguel firmado entre as partes.

    Em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de agosto/2022, até a efetiva desocupação em dezembro/2023, bem como a multa pela rescisão contratual, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), bem como os demais, até a data da efetiva desocupação, os quais devem ser acrescidos de juros de mora de 1% e correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, conforme estabelece o instrumento contratual.

    Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

    P.R.I., arquivando-se oportunamente.

  • 28/10/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2024 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 08:45

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:49

    Decorrido prazo de parte

  • 14/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 18:28

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/11/2023 15:55

    de Conciliação

  • 28/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 10:39

    Realizado cálculo de custas

  • 24/11/2023 10:17

    Realizado cálculo de custas

  • 09/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 16:51

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:49

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/08/2023 13:49

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:48

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 11:00

    Realizado cálculo de custas

  • 07/08/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:56

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/07/2023 15:56

    de Conciliação

  • 12/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 15:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 16/06/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 16:33

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2023 16:30

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2023 16:30

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 16:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2023 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 15:04

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:28

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/05/2023 18:28

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/05/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 18:24

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:23

    Decisão ou Despacho

  • 19/05/2023 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 09:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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