10/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
05/03/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de parte
22/02/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800657-47.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rita Rosa Rodrigues - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
14/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800657-47.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rita Rosa Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com resolução de mérito para, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENAR o INNS a restabelecer o benefício de pensão por morte a demandante, convertendo-a em vitalícia (art. 77, V, "c", 6, da Lei 8213/91), a partir de 04/09/2023, dia seguinte a data da cessação indevida, fl. 86, nos moldes do art. 74, II, da Lei 8213/91, inclusive os pagamentos em atraso.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.

Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência à demandante, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício determinado nesta sentença.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono da demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3°, I, do CPC.

Publique-se.

Intime-se o INSS.

Os presentes saem intimados.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias"
13/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:50

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:30

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800657-47.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rita Rosa Rodrigues - Para atestar a qualidade condição de companheira e dependente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2025 às 15:30h.

Intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
08/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:50

Recebidos os autos
07/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
29/06/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:11

Recebidos os autos
24/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 23:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 23:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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