09/12/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800955-94.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubia Maria Mariano Fernandes - Réu: Algar Telecom S/A. - Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), haja vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, tendo em vista a concessão da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:27

Recebidos os autos
30/09/2024 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2024 18:33

Conclusos para decisão
17/07/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:28

Recebidos os autos
21/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:39

Expedição de Carta.
11/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:22

Recebidos os autos
21/02/2024 11:22

Determinada Requisição de Informações
19/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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