08/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:22

Prazo em Curso
25/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
22/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:53

Emissão da Relação
20/08/2025 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 16:57

Prazo em Curso
29/07/2025 16:56

Expedição de Carta.
29/07/2025 16:53

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 10:11

Autos preparados para expedição
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 07:30

Prazo em Curso
13/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:57

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS) Processo 0807342-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Vilela Pereira - Fica a parte autora intimada para que, em 15 dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 144.
12/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 11:01

Emissão da Relação
27/05/2025 18:03

Juntada de NULL
25/04/2025 16:15

Prazo em Curso
25/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:54

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 15:05

Autos preparados para expedição
07/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:26

Prazo em Curso
31/03/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS) Processo 0807342-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Vilela Pereira - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, manifestar-se acerca do(s) aviso(s) de recebimento de fl. 138.
28/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 11:28

Emissão da Relação
12/03/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:14

Prazo em Curso
24/01/2025 18:13

Juntada de NULL
21/01/2025 14:47

Prazo em Curso
21/01/2025 14:44

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:43

Expedição de Carta.
21/01/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 14:12

Autos preparados para expedição
17/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS) Processo 0807342-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Vilela Pereira - Fica a parte autora intimada para que, em 15 dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 119 e 120.
16/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 10:02

Emissão da Relação
25/11/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS) Processo 0807342-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Vilela Pereira - Sopesadas estas razões, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada, para o fim de determinar a anotação da vedação de transferência do veículo indicado na prefacial junto ao Detran-MS, via sistema RENAJUD.

Considerando que a parte autora manifestou seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 16:27

Emissão da Relação
31/10/2024 16:26

Juntada de Informações
31/10/2024 13:04

Prazo em Curso
31/10/2024 12:59

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:59

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 12:56

Emissão da Relação
31/10/2024 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 08:08

Concedida em parte a Medida Liminar
29/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:01

Informação do Sistema
28/10/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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