15/05/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0856356-32.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Marcos Ferreira Dias Junior - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
01/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0856356-32.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Marcos Ferreira Dias Junior - intimação.......Ex positis, julgo procedente o pedido inaugural tornando definitiva a liminar concedida para consolidar em favor da parte requerente o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, ficando facultada a venda direta deste para abatimento no saldo contratual, devendo ser entregue à parte devedora eventual saldo apurado.

Diante da sucumbência, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Defere-se a gratuidade de Justiça à parte requerida, de modo que fica sobrestada a exigência de verbas de sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
28/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:11

Recebidos os autos
27/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:10

Com Resolução do Mérito
25/02/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0856356-32.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Marcos Ferreira Dias Junior - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
25/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 0856356-32.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual, e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei nº 911/69, art. 2º, § 2º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Expeça-se o respectivo mandado com as prerrogativas do §2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como das advertências em relação ao bem, fica desde já autorizado o (a) Sr (a).

Diretor (a) de Cartório a assinar o mandado, nos termos do § 9º, do artigo 8º do Provimento nº 148/08 e artigo 1º do Provimento nº 259/21.

Em sendo necessário, defiro, desde já, requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade da medida.

Ainda, o reforço policial e a ordem de arrombamento ficam deferidos para qualquer endereço/local aonde o veículo puder ser encontrado. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º).

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
30/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:25

Recebidos os autos
18/10/2024 15:25

Tutela Provisória
15/10/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:44

Recebidos os autos
01/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:37

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 14:37

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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