10/01/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 09:26

Baixa Definitiva
10/01/2025 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:20

Recebidos os autos
14/12/2024 01:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/12/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:44

INCONSISTENTE
13/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418994-47.2024.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Pedro Henrique de Souza e Silva Impetrante: Marcelo Marcelino Monção de Souza, Paciente: Alerrander Vieira Martins Advogado: Pedro Henrique de Souza e Silva (OAB: 215490/MG) Advogado: Marcelo Marcelino Moncao de Souza (OAB: 136224/MG) Impetrada: Monique Rafaele Antunes Krieger EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - FUMUS COMISSI DELICTI VERIFICADO - ORDEM PÚBLICA AFETADA - GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO -PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE QUE NÃO ALTERA O CENÁRIO - DECRETO PRISIONAL MANTIDO - INVIABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.

Exsurgindo dos elementos de convicção até o momento reunidos, particularidades e circunstâncias fáticas a delinearem a gravidade concreta da conduta perpetrada, ensejando indicativos sobre a periculosidade da paciente, nociva à segurança e à incolumidade social, justifica-se a mantença do decreto prisional.

Condições pessoais alegadamente favoráveis, por si sós, não justificam a revogação da prisão cautelar, consoante entendimento das Cortes Superiores.

Inegável a compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência, pois esta, embora se consubstancie em pilar do Estado Democrático de Direito, não impede a imposição de restrições ao direito do acusado antes do final processo (STF - HC 106856, Relatora: Min.

Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 05/06/2012).

Destarte, apresentando-se suficientemente fundamentada a decisão atacada, destacando o preenchimento dos requisitos legais peculiares à espécie, pretensão à sua revogação não comporta guarida, máxime considerando que a custódia não se revela desproporcional, tampouco excessiva, afigurando-se incabível, portanto, sua substituição por qualquer das medidas cautelares.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
12/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:33

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
09/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418994-47.2024.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Impetrante: Pedro Henrique de Souza e Silva Impetrante: Marcelo Marcelino Monção de Souza, Paciente: Alerrander Vieira Martins Advogado: Pedro Henrique de Souza e Silva (OAB: 215490/MG) Advogado: Marcelo Marcelino Moncao de Souza (OAB: 136224/MG) Impetrada: Monique Rafaele Antunes Krieger Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:56

Recebidos os autos
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:57

Juntada de Informações
11/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:37

Expedição de Ofício.
11/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:43

INCONSISTENTE
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418994-47.2024.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Pedro Henrique de Souza e Silva Impetrante: Marcelo Marcelino Monção de Souza, Paciente: Alerrander Vieira Martins Advogado: Pedro Henrique de Souza e Silva (OAB: 215490/MG) Advogado: Marcelo Marcelino Moncao de Souza (OAB: 136224/MG) Impetrada: Monique Rafaele Antunes Krieger Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:55

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio
07/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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