05/08/2025 08:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 08:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 09:08

Prazo em Curso
27/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 06:18

Prazo em Curso
24/03/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0875366-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatyana Borges Vieira de Brito - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Conclusão desnecessária.

NOTA: Intima-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos.
21/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 10:07

Emissão da Relação
10/03/2025 23:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Apelação
31/01/2025 07:12

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0875366-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatyana Borges Vieira de Brito - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
29/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 10:22

Emissão da Relação
22/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:59

Registro de Sentença
14/01/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 07:20

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:14

Prazo em Curso
02/12/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 10:31

Emissão da Relação
08/11/2024 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 05:46

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0875366-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatyana Borges Vieira de Brito - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural, para limitar os descontos realizados pelo Banco Santander S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
31/10/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:31

Emissão da Relação
18/10/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:12

Registro de Sentença
18/10/2024 15:12

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/08/2024 14:44

Conclusos para julgamento
12/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 22:26

Emissão da Relação
17/07/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 18:10

Emissão da Relação
02/05/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 17:40

Prazo em Curso
19/03/2024 10:42

Prazo em Curso
15/03/2024 10:08

Expedição de Ofício.
14/03/2024 01:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2024 16:05

Expedição de Carta.
11/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:02

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 11:57

Emissão da Relação
08/03/2024 11:56

Expedição de Carta.
08/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 19:18

Despacho Saneador
09/02/2024 07:19

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:09

Prazo em Curso
22/01/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 07:12

Emissão da Relação
12/01/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:02

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2024 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/12/2023 07:54

Informação do Sistema
31/12/2023 07:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/12/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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