23/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:22

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 14:38

Recebidos os autos
26/06/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 18:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 18:39

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000184-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Apelado: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Vítima: Elio Miyoji Hattori APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - ACOLHIMENTO - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MINISTERIAL - PROVIMENTO.

Deve ser acolhido o pedido de absolvição quando o conjunto probatório mostrar-se insuficiente e frágil quanto à responsabilidade do acusado pelo cometimento do delito de furto qualificado.

Nessa esteira, de rigor o reconhecimento da prejudicialidade do apelo ministerial.

Apelação defensiva a que se dá provimento, para o fim de absolver o acusado da imputação que contra si pesa.

Recurso ministerial julgado prejudicado, ante o acolhimento da pretensão absolutória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso Defensivo e, julgaram prejudicado o recurso MInisterial.
23/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 18:56

Provimento
20/05/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000184-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Apelante: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Apelado: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Vítima: Elio Miyoji Hattori Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:44

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 14:06

Recebidos os autos
13/11/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000184-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Apelado: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Vítima: Elio Miyoji Hattori Vistos, etc. À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.
11/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:15

Expedida/Certificada
11/11/2024 00:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000184-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Apelado: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Vítima: Elio Miyoji Hattori Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 18:40

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 18:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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