15/09/2025 04:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:11

Emissão da Relação
22/08/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:44

Registro de Sentença
22/08/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:30

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 01:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:36

Prazo em Curso
21/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0803008-24.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamily Lima Cacere - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.
12/02/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:31

Emissão da Relação
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0803008-24.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamily Lima Cacere - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.
27/01/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 17:31

Autos preparados para expedição
24/01/2025 17:31

Emissão da Relação
21/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0803008-24.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamily Lima Cacere - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
28/11/2024 08:10

Prazo em Curso
27/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 12:47

Emissão da Relação
06/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 03:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0803008-24.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jamily Lima Cacere - 01.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 02.

Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 03.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul.

No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 04.

Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 05.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 06.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.
30/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 10:18

Emissão da Relação
29/10/2024 10:18

Expedição de Carta.
29/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:09

Informação do Sistema
17/10/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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