15/09/2025 14:03

Prazo em Curso
15/09/2025 14:02

Evolução da Classe Processual
15/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2025 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/09/2025 13:59

Documento Digitalizado
11/09/2025 20:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:24

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:34

Autos preparados para expedição
13/08/2025 10:33

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 10:32

Prazo em Curso
19/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 10:28

Juntada de Ofício
10/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 16:52

Emissão da Relação
09/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:50

Registro de Sentença
07/07/2025 17:50

Homologada a Transação
04/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
02/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:14

Emissão da Relação
28/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0801641-92.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Malheiros de Castro - Diante da conclusão do laudo pericial (f. 274), cumpra-se o item "5" da decisão retro.
18/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:18

Emissão da Relação
17/06/2025 16:18

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:30

Prazo em Curso
23/04/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0801641-92.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Malheiros de Castro - Com a entrega do laudo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.
17/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 14:37

Emissão da Relação
12/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:22

Prazo em Curso
22/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:20

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0801641-92.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Malheiros de Castro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a designação de perícia para o dia 14 de março de 2025, às 14:00 horas no fórum desta Comarca, nos termos da decisão de fls. 95/98.
13/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 19:08

Emissão da Relação
12/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:11

Autos preparados para expedição
28/12/2024 15:13

Prazo em Curso
19/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:33

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.
08/11/2024 15:00

Prazo em Curso
05/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0801641-92.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Malheiros de Castro - 01.

Defiro as benesses da justiça gratuita. 02.

Considerando que a questão envolve o interesse público indisponível e que não há notícia acerca da prévia autorização normativa para transigir em juízo, na esteira do art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e mediação.

Ademais, se os Procuradores do INSS não comparecem à audiência de instrução, quanto mais à de conciliação, revelando que seria absolutamente inútil agendar tal audiência. 03.

Da prova pericial: Diante das alterações advindas na Lei nº 8213/91 com a inclusão do art. 129-A pela Lei nº 14.331/2022, determino a realização de exame médico pericial.

O agendamento das perícias, por este Juízo, já era determinado no recebimento da inicial, diante do entendimento de que a realização do ato não viola o devido processo legal, pois as partes são cientificadas das datas dos atos designados, o que permite maior celeridade processual, o que é interesse de ambas as partes, pois se de um lado permite que a parte autora possa receber seu benefício (caso de fato tenha direito) em menos tempo, de outro lado diminui as parcelas atrasadas e os juros suportados pela autarquia previdenciária.

Atualmente o contraditório é diferido, porque a citação somente será realizada após a produção da prova pericial.

Com efeito, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial.

Assim, defiro a produção da prova técnica e nomeio o Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, como perito, independentemente de compromisso, a fim de responder aos seguintes quesitos do juízo: A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); C) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade.

D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.

E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar.

F) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.

G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a).

I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.

J) Incapacidade remota à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para reabilitação? Qual atividade? M) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? N) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Também deverá responder aos quesitos elaborados pelas partes.

No formulário da perícia ainda deve constar: I) Dados gerais do processo: A) número do processo B) Juizado/Vara II) Dados gerais do(a) periciando(a) A) Nome do autor B) Estado Civil C) Sexo D) CPF E) Data de nascimento F) Escolaridade G) Formação técnico-profissional III) Dados gerais da perícia A) Data do exame B) Perito Médico Judicial/Nome e CRM C) Assistente Técnico do INSS/Nome, matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) D) Assistente Técnico do autor/ Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).

Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos na forma da Resolução nº 541 do Conselho da Justiça Federal.

Justifico o valor em razão de ser extremamente difícil nessa região o encontro de profissional da medicina interessado em realizar perícias, pois além de serem poucos os profissionais da área, cada um com grande quantidade de trabalho a desempenhar, não possuem interesse no encargo.

Designe-se perícia, a ser realizada na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Mundo Novo.

O laudo deve ser entregue até noventa dias após a conclusão da perícia.

Incumbe à parte autora, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Intime-se.

Intime-se a parte autora para comparecer na perícia médica designada, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado, via DJ.

Encaminhe-se ao Sr perito médico, por e-mail, os quesitos eventualmente apresentados, além da inicial e de laudo médico existente nos autos.

Em atenção ao artigo 129-A, § 1º da Lei 8213/91, determinada a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, além dos quesitos já apresentados, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral da parte autora periciada. Com a entrega do laudo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Não havendo solicitação de esclarecimentos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 04.

Das providências subsequentes no caso de laudo desfavorável à parte autora: Se a conclusão do exame médico pericial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de quinze dias.

Em seguida, venham conclusos para sentença. 05.

Das providências subsequentes no caso de laudo favorável à parte autora.

Se o laudo médico-pericial for favorável à parte autora ou a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige o exame, cite-se a parte ré, para, querendo, no prazo legal (CPC, arts. 335, "Caput" c.c 183), oferecer resposta.

Esse será o momento para se manifestar acerca dos laudos.

Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, indicando as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); Às providências e intimações necessárias.
01/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 17:14

Autos preparados para expedição
31/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:11

Emissão da Relação
24/10/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 18:41

Emenda a inicial
24/10/2024 00:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 00:45

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:02

Informação do Sistema
23/10/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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