TJMS - 0802167-33.2022.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:19
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 18:16
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 14:33
Juntada de NULL
-
04/09/2025 14:33
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 10:05
Prazo em Curso
-
22/08/2025 10:05
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 17:57
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2025 17:21
Autos preparados para expedição
-
29/07/2025 08:25
Evolução da Classe Processual
-
28/07/2025 05:09
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
-
25/07/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2025 18:23
Emissão da Relação
-
22/07/2025 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 06:40
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 17:28
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:03
Prazo em Curso
-
28/04/2025 05:07
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0802167-33.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosane José - Intima-se a parte autora acerca do cálculo apresentado à sfl. 240/255, no prazo de 5 dias. -
25/04/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 17:36
Emissão da Relação
-
23/04/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 12:45
Autos preparados para expedição
-
08/04/2025 05:06
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0802167-33.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosane José - Intima-se a parte autora acerca do Despacho de fls.230/231, cujo teor segue transcrito:
Vistos.
A parte autora requereu a intimação da autarquia federal, para que esta apresente os cálculos de atualização da dívida em sede de execução invertida.
Como é sabido, o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública se processa nos termos do artigo 534 e seguintes do NCPC.
No entanto, em virtude da morosidade imposta pelo procedimento executivo convencional, nas ações previdenciárias passou-se a adotar a chamada "execução invertida", prevista originalmente no artigo 570 do antigo CPC, pela qual o INSS, após o trânsito em julgado e por contar com serviços especializados de contadoria, elabora os cálculos de liquidação para posterior manifestação do credor.
Desse modo, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, defiro o pedido da parte autora.
Assim, para dar regular prosseguimento ao feito: 1) Intime-se/Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da autarquia federal para que proceda a implantação imediata do benefício em favor do autor. 2) Intime-se a autarquia federal - INSS para, querendo, no prazo de 05 dias, apresentar cálculo do valor que entende devido. 3) Expirado o prazo acima sem manifestação da autarquia federal, intime-se a parte autora deverá valer-se do meio processual adequado para cobrança de seus créditos no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. 3.1) Se a parte autora permanecer inerte, os autos deverão ser remetidos ao arquivo com as baixas de estilo. 3.2) Caso contrário, apresentado pedido de cumprimento de sentença pela parte autora, voltem os autos conclusos para despacho. 4) Apresentado o cálculo pelo INSS em sede de execução invertida, dê vista à parte autora para manifestar-se no prazo de cinco dias.
Se houver concordância expressa da parte autora, desde já fica autorizada a requisição do pagamento por intermédio Exmo.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC), devendo ser observado o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Os autos deverão permanecer em arquivo aguardando a notícia de pagamento do débito. 5) Intimem-se. Às providências. -
07/04/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 15:32
Emissão da Relação
-
31/03/2025 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0802167-33.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosane José - Intimação da parte para requerer o que de direito no prazo legal. -
30/01/2025 20:22
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
-
30/01/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2025 17:30
Emissão da Relação
-
18/01/2025 04:05
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 04:05
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0802167-33.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosane José - Homologo, por sentença, para que produza seus devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes às f. 195-200 e 214, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Honorários conforme pactuado.
Deixo de condenar o requerido nas custas processuais por ser isento nos termos da Lei.
Intime-se/Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da autarquia federal para que proceda a implantação imediata do benefício em favor do autor.
Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
P.R.I. -
07/01/2025 20:13
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
-
20/12/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/12/2024 13:29
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 13:28
Emissão da Relação
-
19/12/2024 13:25
Transitado em Julgado em data
-
18/12/2024 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 19:28
Registro de Sentença
-
18/12/2024 19:28
Homologada a Transação
-
18/12/2024 10:02
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0802167-33.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosane José - Intima-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fls. 195/211, em 5 dias. -
10/12/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2024 13:14
Emissão da Relação
-
04/12/2024 06:40
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2024 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 18:08
Autos preparados para expedição
-
01/11/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0802167-33.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosane José - intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 162/187, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. -
31/10/2024 20:40
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 16:54
Emissão da Relação
-
28/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:06
Prazo em Curso
-
15/05/2024 15:59
Juntada de NULL
-
15/05/2024 15:59
Juntada de Mandado
-
12/05/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 20:19
Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
-
03/05/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2024 18:41
Prazo em Curso
-
02/05/2024 18:41
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 12:50
Expedição em análise para assinatura
-
02/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 12:42
Emissão da Relação
-
30/04/2024 16:46
Autos preparados para expedição
-
27/04/2024 02:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
12/04/2024 12:21
Autos preparados para expedição
-
10/04/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 18:25
Prazo em Curso
-
05/04/2024 16:55
Expedição em análise para assinatura
-
14/03/2024 14:53
Documento Digitalizado
-
12/03/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
12/03/2024 15:26
Expedição em análise para assinatura
-
12/03/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 15:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 03:19:23, 2ª Vara.
-
12/03/2024 15:11
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
23/11/2023 17:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/11/2023 10:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/11/2023 01:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
-
17/11/2023 01:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 18:58
Prazo em Curso
-
10/11/2023 12:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/11/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 20:28
Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
-
08/11/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2023 18:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/11/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 12:30
Emissão da Relação
-
07/11/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:09
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 03:00:00, 2ª Vara.
-
07/11/2023 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2023 09:53
Processo saneado
-
04/08/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 10:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2023 10:26
Manifestação do Ministério Público
-
31/07/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:01
Autos entregues em carga ao Promotor
-
27/07/2023 20:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2023 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 03:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.
-
20/05/2023 18:29
Prazo em Curso
-
07/05/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 16:38
Autos preparados para expedição
-
26/04/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 20:27
Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
-
25/04/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2023 18:17
Emissão da Relação
-
24/04/2023 09:41
Juntada de Petição de Réplica
-
22/04/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 20:29
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
-
19/04/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2023 16:14
Emissão da Relação
-
17/04/2023 09:40
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:51
Expedição de Carta.
-
12/04/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 18:01
Autos preparados para expedição
-
18/03/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:29
Autos preparados para expedição
-
03/03/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
-
03/03/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/03/2023 10:31
Emissão da Relação
-
19/02/2023 23:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2023 23:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 01:11
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 18:24
Autos preparados para expedição
-
17/01/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 14:05
Expedição de Carta.
-
17/01/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 18:16
Autos preparados para expedição
-
13/01/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
-
13/01/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2023 14:48
Emissão da Relação
-
11/01/2023 21:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2023 21:43
Tutela Provisória
-
13/12/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 12:26
Prazo em Curso
-
06/12/2022 20:19
Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
-
06/12/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2022 08:15
Emissão da Relação
-
04/12/2022 21:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2022 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 07:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 06:57
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 06:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/11/2022 11:01
Informação do Sistema
-
29/11/2022 11:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
29/11/2022 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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