TJMS - 0802256-52.2024.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 12:26
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 08:15
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2025 08:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/03/2025 08:05
Transitado em Julgado em data
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26/03/2025 14:29
Juntada de Petição de tipo
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18/03/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0802256-52.2024.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosilene Pereira de Lima ME - Sentença O Art. 511 , I, da Lei n.º 9.099/95 admite a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando houver desídia da parte em praticar determinados atos processuais, como por exemplo, quando a parte autora deixa de comparecer a qualquer das audiências do Processo, caso em que responderá pelas custas.
Implica na mesma consequência, a ausência de diligência da parte autora, pré-processual ou processual, como a indicação de bens à penhora quando nada for encontrado pelo oficial de justiça, a indicação correta e segura de endereço do réu, a ausência de manifestação quando determinada.
Foi o que aconteceu na hipótese, vez que a parte autora, apesar de intimada para manifestar nos autos, quedou-se inerte, conforme certificado à f. 32.
O próprio artigo 53, §4º da legislação dos juizados, esclarece que, no caso de execução de título judicial extrajudicial, se o devedor não for encontrado, o processo será imediatamente extinto.
Posto isso, extingue-se o processo sem julgamento de mérito, nos termos do Art. 51 da Lei 9.099/95 e Art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Em caso de execução ou cumprimento de sentença, se for o caso, expeça-se certidão de crédito.
Transitado em julgado, arquivem-se Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
11/03/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 15:33
Recebidos os autos
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28/02/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/02/2025 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 18:00
Decorrido prazo de parte
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06/12/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 09:10
Decorrido prazo de parte
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02/12/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0802256-52.2024.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosilene Pereira de Lima ME - ndefiro o pedido de f. 18, uma vez que o endereço indicado é o mesmo diligenciado à f. 15.
Manifeste-se o exequente indicando o endereço do executado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. -
19/11/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/11/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 17:29
Recebidos os autos
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01/11/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2024 16:43
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0802256-52.2024.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosilene Pereira de Lima ME - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça e promover o andamento do feito, sob pena de extinção. -
22/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:18
Juntada de tipo de documento
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17/09/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
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03/09/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 13:32
Recebidos os autos
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21/08/2024 13:32
Determinada Requisição de Informações
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19/08/2024 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 16:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 12:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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