08/08/2025 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 05:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 18:34

Emissão da Relação
29/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:34

Autos preparados para expedição
25/07/2025 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2025 18:32

Autos preparados para expedição
24/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:00:00, 2ª Vara.
24/07/2025 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 10:19

Despacho Saneador
01/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:40

Manifestação do Ministério Público
21/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2025 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
22/01/2025 17:15

Prazo em Curso
20/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 03:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:04

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802103-52.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Ortega de Goes de Souza - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).
28/11/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 17:10

Autos preparados para expedição
27/11/2024 17:09

Emissão da Relação
27/11/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:58

Expedição de Carta.
12/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802103-52.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Ortega de Goes de Souza -

Vistos.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
31/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:00

Expedição de Carta.
30/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:59

Emissão da Relação
21/10/2024 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 03:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 03:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 17:05

Informação do Sistema
16/10/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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