02/07/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801621-78.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Reqdo: Reginaldo Eduardo da Silva - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões.
20/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801621-78.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Reqdo: Reginaldo Eduardo da Silva - Intimação de sentença: Vistos, etc.

A sentença embargada (fls. 130-132) não merece reparos.

Busca o embargante modificar a decisão proferida através de embargos de declaração, o que não se admite através deste procedimento, devendo os embargos de declaração, com nítido caráter infringente, serem rejeitados.

Ao contrário do que alega o embargante, não há no decisum qualquer omissão que deva ser sanada.

Ora, conforme já constou da decisão de fls. 121, já naquela época não se fazia necessária a análise das alegações acerca da existência de litispendência deste feito em relação ao processo n.º 0800720-13.2022.8.12.0014, tendo em vista a existência de pedido de desistência - pela parte autora - naquele caderno processual, onde o requerido sequer fora citado.

Em referida decisão (fls. 121), constou, ainda, expressamente, que "a interposição dos embargos de declaração acima mencionados beiram as raias da má-fé, devendo a parte requerida se abster de futuras e eventuais condutas nesse sentido, sob pena de aplicação de multa".

Além disso, a sentença de fls. 130-132, que julgou procedentes os pedidos contidos na petição inicial deste feito foi proferida em data de 28/10/2024, ou seja, após decorrido mais de um ano da sentença que julgou extinto sem julgamento de mérito (por desistência) o processo n.º 0800720-13.2022.8.12.0014, o que demonstra a desnecessidade de análise do pedido de reconhecimento de litispendência.

Diante disso, não resta dúvidas de que os embargos de declaração interpostos às fls. 138-145 possuem nítido caráter protelatório, devendo ser o requerido condenado à multa descrita no §2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e no mérito, não lhe dou provimento, mantendo inalterada a r.

Sentença de fls. 130-132, por seus próprios fundamentos.

Em vista da caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração interpostos às fls. 138-145, condeno o requerido ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser paga à parte demandante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 04:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:30

Recebidos os autos
09/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS) Processo 0801621-78.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação acerca dos embargos de declaração opostos nos autos.
02/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801621-78.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Reqdo: Reginaldo Eduardo da Silva - SENTENÇA I - Relatório: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., qualificado no autos, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de REGINALDO EDUARDO DA SILVA, também qualificado, alegando, em síntese, que: - celebrou com o requerido a formalização de Contrato Bancário - Crédito Soluções - nº 00331313320000148930 - Operação nº (1313000148930320424), em 19/08/2021, tendo sido disponibilizada ao demandado o crédito total, já acrescido de encargos, no valor de R$ 160.779,17, com prazo de 71 parcelas mensais no valor de R$ 3.208,91, com o vencimento da primeira parcela previsto para o dia 18/10/2021 e a última com o vencimento previsto para o dia 18/08/2027; - o requerido não cumpriu com sua obrigação de adimplir com as contraprestações assumidas junto a Instituição Financeira, estando inadimplente até a datado ajuizamento desta ação, com saldo devedor no valor de R$ 194.359,36.

Juntou documentos (fls. 4-66).

Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera (fls. 83).

O requerido não apresentou contestação (fls. 91), razão pela qual foi decretada sua revelia (fls. 111).

Intimadas as partes para especificação de provas, o requerido postulou pela produção de prova pericial e documental e o autor requereu o julgamento antecipado da lide.

Vieram-me conclusos. É esta, em apertada síntese, a história relevante deste processo.

II - Fundamentação: Tratam os autos de ação de cobrança ajuizada pelo Banco Santander (Brasil) S.A. em desfavor de Reginaldo Eduardo da Silva, onde pleiteia a condenação do requerido ao pagamento do montante de R$ 194.359,36 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), em razão da inadimplência relacionado ao pagamento de crédito bancário lhe disponibilizado.

Com efeito, não tendo a parte ré apresentado resposta, indicando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, presume-se que verdadeiramente deve a quantia pleiteada na inicial, mormente por se tratar de questão patrimonial, e, portanto, direito disponível, em razão da incidência dos efeitos da revelia.

Assim, tendo em vista que foi decretada a revelia do requerido, passo ao julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista, inclusive, tratar-se de matéria unicamente de direito e que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual, inclusive, fica indeferido o pedido de produção de provas documental e pericial postuladas pelo demandado.

No mérito, tenho que as provas produzidas nos presentes autos atreladas à ausência de impugnação dos fatos pela parte requerida, indicam a procedência da pretensão da parte autora.

A revelia induz presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, notadamente quanto aos fatos de: a) contratação de crédito, conforme documento de fls. 57-64 e; b) não pagamento das prestações pactaudas.

Ressalte-se que o requerido, após o prazo de contestação, compareceu aos autos às fls. 93-99 e não impugnou a existência do contrato, tampouco de sua inadimplência, pelo que não resta dúvidas acerca do direito do autor ao recebimento dos valores não pagos.

Diante disso, de rigor a procedência dos pedidos formulados na petição inicial.

III - Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial pelo Banco Santander (Brasil) S.A., para o fim de CONDENAR o requerido Reginaldo Eduardo da Silva ao pagamento do valor de R$ 194.359,36 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), sobre o qual deverá ser aplicada correção monetária, pelo IGPM-FGV desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do seu comparecimento aos autos, sendo esta a data da citação, qual seja, 05/04/2023 (fls. 83).

Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo independentemente de conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
30/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:16

Recebidos os autos
28/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:52

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:48

Recebidos os autos
22/05/2024 14:48

Decisão ou Despacho
21/02/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:20

Recebidos os autos
25/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:25

Recebidos os autos
24/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 17:59

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 09:36

Decorrido prazo de parte
04/05/2023 01:40

Decorrido prazo de parte
25/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 13:29

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 13:20

Audiência tipo de audiência situação.
05/04/2023 12:41

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
30/01/2023 17:38

Recebidos os autos
18/01/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:26

Determinada Requisição de Informações
11/01/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:20

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 19:20

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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