18/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 13:02

Documento Digitalizado
17/09/2025 10:49

Documento Digitalizado
16/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 21:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 22:35

Autos preparados para expedição
09/09/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:34

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2025 22:33

Documento Digitalizado
09/09/2025 22:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
09/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:07

Informação do Sistema
04/09/2025 07:06

Apensado ao processo numero do processo
26/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2025 21:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2025 20:54

Documento Digitalizado
23/08/2025 05:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:20

Prazo em Curso
14/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:12

Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 10:40

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2025 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 20:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:52

Autos preparados para expedição
16/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor
16/07/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 10:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 10:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2024 14:37

Informação do Sistema
20/10/2024 14:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2024 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 07:48

Prazo em Curso
27/08/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
24/08/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
26/07/2024 10:57

Prazo em Curso
22/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2024 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/06/2024 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor
19/06/2024 14:23

Documento Digitalizado
17/06/2024 14:41

Expedição em análise para assinatura
13/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
13/06/2024 13:13

Documento Digitalizado
12/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2024 14:47

Autos preparados para expedição
12/06/2024 14:45

Autos preparados para expedição
11/06/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2024 07:33

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:56

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2024 18:56

Manifestação do Ministério Público
07/06/2024 17:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2024 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:13

Autos preparados para expedição
29/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:28

Registro de Sentença
28/05/2024 14:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
23/05/2024 14:46

Conclusos para julgamento
23/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:22

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2024 14:28

Manifestação do Ministério Público
14/04/2024 02:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor
08/03/2024 20:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/03/2024 20:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor
29/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/02/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/02/2024 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor
24/01/2024 09:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:15

Retificação de Classe Processual
18/12/2023 14:49

Prazo em Curso
18/12/2023 14:27

Retificação de Classe Processual
15/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2023 17:28

Prazo em Curso
15/12/2023 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/12/2023 17:27

Redistribuição de Processo - Saída
15/12/2023 17:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/12/2023 17:26

Redistribuição de Processo - Saída
14/12/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2023 17:39

Juntada de Mandado
12/12/2023 14:05

Prazo em Curso
07/12/2023 18:25

Juntada de NULL
06/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:16

Prazo em Curso
23/11/2023 09:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2023 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:55

Registro de Sentença
21/11/2023 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 17:06

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:04

Juntada de NULL
13/11/2023 17:04

Juntada de Mandado
13/11/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:19

Prazo em Curso
31/10/2023 15:19

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:19

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:34

Expedição em análise para assinatura
24/10/2023 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 17:55

Tutela Provisória
24/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:56

Recebidos os autos do NAT
17/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2023 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:45

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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