22/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:59

Recebidos os autos
30/06/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0811936-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Terezinha Capoana de Oliveira - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Decisão de fls.328: I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; ; II) Da ausência de interesse processual: Não há que se falar em falta de interesse processual por ausência de pedido administrativo, pois nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser subtraída à apreciação do judiciário, assim, desnecessário o esgotamento da via administrativa para ingresso do pedido judicial.

O E.

TJMS editou a Súmula 4 sobre DPVAT, que, em analogia, pode aqui ser utilizada: "Não há necessidade de prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de demanda relativa à cobrança de seguro vinculado ao DPVAT".

Ademais, a parte ré afirma que não houve pretensão resistida, porém, no mérito, afasta todos os pedidos iniciais, logo necessária a propositura da demanda.

Quanto aos documentos, eventual prova pericial é necessária para análise da possível invalidez; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) lesões; 2) consolidação das lesões; 3) extensão das lesões e grau de invalidez; 4) valor da indenização; 5) cobertura securitária e valor da apólice; IV) O ônus da prova é da requerida por se tratar de relação de consumo e ser a parte hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
06/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:36

Recebidos os autos
28/04/2025 15:36

Decisão ou Despacho
25/04/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0811936-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Terezinha Capoana de Oliveira - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Expediente: Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação.
21/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:34

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 22:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:45

Recebidos os autos
27/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 14:00

de Conciliação
19/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS) Processo 0811936-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Terezinha Capoana de Oliveira - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/02/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
06/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 16:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS) Processo 0811936-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Terezinha Capoana de Oliveira - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; V) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.
04/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:40

Recebidos os autos
30/10/2024 17:40

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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