10/07/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:22

Recebidos os autos
28/05/2025 13:21

Recebidos os autos
28/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB 23664/MS), Janaína Faria Ramos Candia Scaffa (OAB 23772/MS) Processo 0835360-52.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bininha Produtos Congelados Eireli - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
02/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB 23664/MS), Janaína Faria Ramos Candia Scaffa (OAB 23772/MS), Laerte Silverio (OAB 97410/SP) Processo 0835360-52.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bininha Produtos Congelados Eireli, Fernando Costa de Souza Mota - Ré: Fernando Costa de Souza Mota, Bininha Produtos Congelados Eireli - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na lide principal.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Julgo resolvido o mérito da causa principal na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Quanto a lide secundária, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados em sede de reconvenção pela pessoa jurídica Fernando Costa de Souza Mota-ME e, em consequência, condeno a parte reconvinda (Bininha Produtos Congelados Eireli-ME) ao pagamento da quantia de R$ 62.572,09 (sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e nove centavos), representados pelas cártulas de cheque de f. 180-185, devendo os valores individuais de cada título serem monetariamente corrigidos a partir da data de emissão de cada um deles, pelo índice IGP-M/FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da apresentação de cada título à instituição financeira sacada. À luz princípio da sucumbência, condeno a parte reconvinda no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Julgo resolvido o mérito da causa secundária na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
30/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:43

Recebidos os autos
29/10/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:43

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
04/07/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 15:47

Recebidos os autos
25/04/2024 15:47

Decisão ou Despacho
25/04/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:07

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:36

Recebidos os autos
23/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:05

Recebidos os autos
22/04/2024 14:05

Decisão ou Despacho
18/04/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:05

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:03

Recebidos os autos
07/03/2024 16:03

Decisão de Saneamento e Organização
18/12/2023 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 10:18

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:26

Recebidos os autos
18/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:55

Recebidos os autos
03/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:13

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 08:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:21

Recebidos os autos
01/11/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 07:45

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 17:43

de Conciliação
01/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 08:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 08:05

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:51

de Instrução e Julgamento
06/06/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 21:11

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 10:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 14:23

de Instrução e Julgamento
31/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:41

Recebidos os autos
16/03/2022 16:27

Determinada Requisição de Informações
07/03/2022 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 15:55

Realizado cálculo de custas
07/03/2022 15:55

Realizado cálculo de custas
16/02/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 09:15

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 02:12

Decorrido prazo de parte
16/11/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:10

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:22

Recebidos os autos
29/09/2021 18:22

Gratuidade da Justiça
22/09/2021 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 14:20

Apensado ao processo numero do processo
27/04/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 19:07

Recebidos os autos
22/04/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 14:34

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2021 14:34

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2021 13:12

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:24

Recebidos os autos
18/11/2020 17:24

Decisão ou Despacho
15/11/2020 20:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 08:27

Juntada de Petição de tipo
29/10/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:08

Recebidos os autos
19/10/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 19:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 19:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2020 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/10/2020 12:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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