27/06/2025 13:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/06/2025 15:59

Recebidos os autos
26/11/2024 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 16:07

Recebidos os autos
19/11/2024 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1603343-88.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rosivaldo Aparecido da Silva Lima Advogada: Raquel Dutra Martins Assuncao (OAB: 38249/GO) Advogado: Alberto Estrela Neto (OAB: 28391/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
18/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:27

Publicação
15/11/2024 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 10:39

Recurso Especial
12/11/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 19:36

Recebidos os autos
07/11/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:16

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 13:12

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1603343-88.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosivaldo Aparecido da Silva Lima Advogada: Raquel Dutra Martins Assuncao (OAB: 38249/GO) Advogado: Alberto Estrela Neto (OAB: 28391/GO) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rosivaldo Aparecido da Silva Lima.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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