10/02/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 09:38

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 09:10

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418649-81.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Agravado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Advogado: Eduardo Rocha (OAB: 28434/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA DETERMINAR O INÍCIO DAS OBRAS DE MELHORIA DA REDE ELÉTRICA A QUE SE COMPROMETEU A CONCESSIONÁRIA.

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

ADEQUAÇÃO.

MULTA DIÁRIA.

FIXAÇÃO DAS ASTREINTES EM R$ 1.000,000 (MIL REAIS).

ADSTRIÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Mantém-se a decisão que fixou o prazo de 20 (vinte) dias para que a concessionária de energia elétrica inicie as obras de melhoria da rede elétrica a que incontroversamente se comprometeu, pois o trabalho não se mostra excessivamente complexo, bem como o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado à 30 (trinta) dias-multa, aplicável em caso de descumprimento da ordem judicial, não se revela excessivo frente à evidente capacidade econômica da concessionária e a natureza da ação. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:59

Não-Provimento
11/12/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418649-81.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Agravado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Advogado: Eduardo Rocha (OAB: 28434/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:12

Inclusão em pauta
09/12/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418649-81.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Agravado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Advogado: Eduardo Rocha (OAB: 28434/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
18/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/11/2024 08:00

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418649-81.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Agravado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 07:25

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 07:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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