22/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:58

Prazo em Curso
20/08/2025 14:29

Certidão
20/08/2025 14:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/08/2025 14:26

Certidão
20/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/08/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802724-74.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Orival Antunes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade comoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema1313,nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
13/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 18:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
12/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:09

Recurso Especial
08/08/2025 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 08:35

Processo Reativado
08/08/2025 08:31

Documento Digitalizado
08/08/2025 08:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802724-74.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Orival Antunes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-71) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
17/02/2025 18:27

Baixa Definitiva
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802724-74.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Orival Antunes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Ao recorrido para apresentar resposta
13/02/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 16:53

Certidão
14/01/2025 16:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/01/2025 16:52

Certidão
14/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802724-74.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Orival Antunes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
13/01/2025 13:22

Remessa à Imprensa Oficial
13/01/2025 13:05

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
09/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 14:41

Recurso Especial
08/01/2025 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal
04/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 21:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 12:32

Prazo em Curso
01/11/2024 12:31

Certidão
01/11/2024 12:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:50

Certidão
29/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2024 00:04

Certidão de Publicação - DJE
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802724-74.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Orival Antunes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Ao recorrido para apresentar resposta
28/10/2024 19:29

Certidão de Publicação - DJE
28/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
25/10/2024 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
25/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:22

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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